Quando usar
- Você mora com pais, parentes ou amigos e as contas estão no nome deles;
- Você mora de aluguel e as contas estão no nome do proprietário;
- Você acabou de se mudar e ainda não tem conta no seu nome;
- Um banco, escola, órgão público ou empresa pediu um comprovante de residência.
Qual tipo escolher
- “Eu moro neste endereço”: você mesmo declara o seu endereço.
- “Outra pessoa mora no meu endereço”: o titular das contas (pai, mãe, proprietário) declara que você mora lá. Muitos lugares pedem esse tipo, junto com uma conta em nome de quem assina.
Validade legal
A Lei nº 7.115/1983 diz que a declaração de residência feita pelo próprio interessado, sob as penas da lei, presume-se verdadeira. Por isso ela é aceita em muitos lugares. Mas atenção: declarar algo falso é crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).
Perguntas frequentes
Precisa reconhecer firma?
A lei não exige, mas alguns lugares pedem. Antes de imprimir, pergunte a quem vai receber a declaração se o reconhecimento de firma é necessário.
Preciso anexar algum documento?
No modelo em que outra pessoa declara que você mora com ela, é comum pedirem uma conta de consumo (água, luz, telefone) no nome de quem assina, junto com o documento de identidade dela.
Todo lugar é obrigado a aceitar?
Não necessariamente. Algumas instituições têm regras próprias e exigem comprovantes específicos. Confirme antes com quem pediu o documento.
Paguei e o download não começou. O que faço?
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